Os veículos que passaram por adaptação e de propriedade de portadores de mobilidade reduzida - deficiente físico, deverá passar por inspeção de segurança veicular para inspeção dos itens de segurança. Com a aprovação do veículo é emitido o CSV que atesta a conformidade do veículo. Ao comprar um carro adaptado, o portador de deficiência física deve munir-se da autorização fornecida pelo órgão competente do município. Assim, pode usufruir das adaptações e benefícios garantidos. Deve ser realizada a inspeção de veículos para pessoas com necessidades especiais para então receber o aval do DETRAN para circulação de acordo com os parâmetros exigidos.

 

QUem tem direito

 

Legalmente, deficiência é entendida como perda ou anormalidade de uma estrutura ou função fisiológica, psicológica ou anatômica. Fugindo dos padrões definidos como normalidade do ser humano, as necessidades especiais geram incapacidade para o desempenho de determinadas atividades. No caso da PCD tornar-se inapta à condução de veículos automotores (pela deficiência ou menoridade), três representantes legais podem ser escolhidos e autorizados a guiarem o automóvel. É importante entender que não são patologias ou idade avançada que dão direito à isenção de impostos ao comprar um carro adaptado, e sim as sequelas motoras.

 

Para pessoas portadoras de deficiência, debilidades ou doenças incapacitantes, é necessário obter o laudo da Receita Federal. No caso de deficiência mental, um psicólogo e psiquiatra precisam realizar o exame. Aos que possuem a deficiência física especificamente, um especialista na deficiência deve atestar o exame.

 

Documentos necessários para realizar a Inspeção Veicular

 

-CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição

-Habilitação do condutor

-Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjunto utilizados na modificação do veículo ou declaração

-Autorização do DETRAN

 

ITENS INSPECIONADOS

 

-Sistema de sinalização e iluminação (indicadoras de posição e direção, lanternas, faróis);

-Sistema de freio (eficiência dos freios de serviço e estacionário, flexíveis, circuito hidráulico, comandos, vazamentos);

-Sistema de direção (alinhamento, mecanismos, volante e coluna);

-Sistema de suspensão e eixos (eficiência do sistema, estabilizadores e bieletas, braço, balança, suporte, amortecedores, elementos elásticos, de articulação e limitadores);

-Chassi e carrocerias (estruturas, travessas, carroceria);

-Pneus e rodas (pneus, aros, rolamentos);

-Sistemas complementares (emissão de poluentes, instalação elétrica, sistema de alimentação de combustível, sistema de transmissão, sistema de escape de gases);

-Equipamentos obrigatórios (Para-choques, extintor de incêndio, cintos de segurança, encosto de cabeça,

triângulo, buzina, pára-sol, ferramentas, limpador de parabrisa e Vidros e Janelas).

-Luzes: compreende lanternas, faróis, etc. Também serão observadas lentes quebradas, lâmpadas queimadas ou inexistentes, pisca alerta.

-Painel: luzes, mostradores, comandos, etc.

-Transmissão: indicação das marchas, dificuldades de engates, embreagem…

-Portas: Abertura e fechamento, funcionamento…

-Freios: Serviço, estacionamento, vazamento, desgastes visíveis sem desmontagem, ovalização, eficiência, desequilibro e flexíveis.

-Bancos: ancoragem, estrutura, travas e conservação

 

Tempo de Inspeção

 

1 hora